Contrato de Mútuo Verbal

Cobrança. Inadimplemento Contratual

Plano de Saúde. Alegação de ilegitimidade passiva "Ad Causam"

Rejeição. Incontrovérsia acerca da celebração de contrato de prestação de serviços com a ré.

Agravo de Instrumento. Servidão administrativa. Impugnação ao cumprimento de sentença

Valor depositado que se mostra, em princípio, superior ao montante da condenação.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito

Regularidade da cobrança e respectiva inscrição no cadastro de proteção ao crédito.

Indeferimento de CNH, ante a ocorrência de infrações no período de permissão provisória

Apelação. Mandado de Segurança.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Golpe da troca do cartão por fraudador no interior do estabelecimento bancário

Realização de saques indevidos de conta corrente, decorrente de abordagem de correntista por fraudador, em caixa eletrônico de autoatendimento

Prestação de Serviços. Ensino Superior.

Ação declaratória com pleitos cumulados de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais – Demanda de aluna em face de instituição de ensino

Prescrição. IPTU

Execução Fiscal

Não há ferimento aos arts. 471 e 473 do CPC quando se trata de decisão não inserida entre aquelas que geram preclusão ou coisa julgada.

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer

Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional

Tribunal russo autoriza liberação de ativista brasileira do Greenpeace mediante fiança

Governo brasileiro tem feito pressão para encontrar desfecho no caso

Sentença que condenou Sabesp a indenizar construtora é anulada

Incompetência do juízo fundamentou decisão.

Comunicado nº 400/2013

Foi habilitada funcionalidade no sistema SAJ/PG - para que os processos que tramitam em meio eletrônico na primeira instancia sejam remetidos eletronicamente para segunda instância

Contrato de Financiamento

Contrato Bancário. Ação Revisional. Princípio da 'pacta sun servanda'

Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ação regressiva movida por seguradora que paga as despesas do segurado

Procedência. Prescrição. Não ocorrência. Sinistro ocorrido em 04.01.2003 e propositura da ação em 21.11.2003

ICMS. Entidade Beneficente. Imunidade

Tributário

Ação Cautelar. Execução Fiscal. Oferecimento de Depósito em Pecúnia

Expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. Abstenção de registro perante o Cadin estadual.

Revisão Criminal. Roubo majorado

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.

Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação

Apelação. Reexame necessário.

Medida Cautelar. Exibição de Documentos

Medida cautelar. Sucumbência.